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Tramita no Senado um projeto que
permite aos consumidores residenciais ou comerciais produzir a própria
energia elétrica. O texto (PLS 393/2012) foi aprovado ontem pela
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) e agora vai para a Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI).
De acordo com o autor, Cícero Lucena (PSDB-PB), "a democratização
do direito de investir em geração de energia elétrica é um processo
irreversível". O senador afirma que é preciso criar condições legais e
tecnológicas para que os pequenos investidores sejam capazes de
substituir fontes fósseis de energia por fontes "ambientalmente
aceitáveis".
Pelo projeto, fica facultado ao consumidor "implantar microgeração
ou minigeração distribuída em sua unidade consumidora para consumo
próprio ou para fornecimento à concessionária ou permissionária de
serviço de distribuição de energia elétrica". O texto cita as energias
hidráulica, solar, eólica e de biomassa.
Cícero reconhece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
já estabeleceu, por resolução, condições gerais para o acesso de
microgeração e minigeração distribuída à rede elétrica, mas que, apesar
disso, é importante a criação de uma lei que dê "maior estabilidade de
regras".
Agência Senado
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