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| Imagem: Internet |
O Governo do Estado inscreve até o dia 10 de
abril os projetos dos municípios no edital do Pacto pelo Desenvolvimento
Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições são
feitas no site www.pacto.pb.gov.br, acessando o link SGI – Pacto. Esta
nova edição do Pacto disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões.
Cada prefeitura pode inscrever até quatro propostas de projetos.
Este ano, o Pacto Social descentraliza recursos públicos em favor
dos municípios e discute investimentos nas áreas de educação, saúde,
desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e
social sustentável.
O Pacto é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras
para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia a dia
nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes,
lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras
que se adequarem aos editais e estejam dispostas a melhorar os serviços
básicos da comunidade poderão propor uma contrapartida solidária.
O secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam),
Manoel Ludgério, explicou que na primeira edição o Pacto Social
disponibilizou R$ 50 milhões, beneficiando 183 municípios, mas foram
utilizados R$ 42 milhões porque alguns projetos não conseguiram ser
aprovados.
Sobre o edital 2013, o secretário informou que, além de saúde e
educação, outras áreas estão sendo contempladas. “No novo edital o
Governo avança com investimentos também nas áreas de infraestrutura,
mulher e diversidade humana, planejamento e gestão e desenvolvimento
humano. O que for selecionado, o prefeito será chamado para discutir a
contrapartida social e aí a demanda vira convênio e liberação de
recursos”.
Além dos recursos, o edital 2013 do Pacto pelo Desenvolvimento
Social da Paraíba também ampliou as áreas de financiamento dos projetos,
que este ano contemplará educação, saúde, mulher e diversidade humana,
desenvolvimento humano, planejamento e gestão e desenvolvimento e
articulação municipal.
Os prefeitos deverão descrever, justificar e prever o valor do
investimento de cada uma das demandas apresentadas. A Sedam mantém o
serviço de apoio aos municípios com o objetivo de auxiliar na
apresentação, no ambiente do SGI-Pacto, das demandas prioritárias.
O Governo do Estado, por meio da Comissão de Avaliação e
Acompanhamento e das secretarias concedentes, definirá de forma pactuada
quais demandas serão convertidas em projetos a serem conveniados,
definindo inclusive a fonte de recurso, a unidade concedente e as ações
de contrapartida solidária.
Fonte: PARLAMENTOPB
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