| Conhecer sobre o Direito Municipal e Urbanístico é fundamental para quem busca entender como funciona o planejamento urbanístico de pequenas e grandes cidades. Através do ensino a distância você poderá fazer o curso de Direito Municipal e Urbanístico, que abrirá novos horizontes profissionais para quem deseja aprofundar seus conhecimentos em obras e serviços públicos municipais, controle de ações municipais, entre outros temas importantes que abrangem o planejamento dos municípios. Neste curso online você pode estudar em casa por um material de qualidade, obter o seu certificado e uma melhor colocação profissional em pouco tempo.Material: Online: livros eletrônicos em formato PDF, videoaulas via internet. |
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| Curso de Direito Municipal e Urbanístico ( Carga Horária: 30 horas ) |
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| Aula 1: História do Direito Municipal Aula 2: Autonomia, Competência e Responsabilidade Aula 3: Finanças Municipais Aula 4: Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores Aula 5: Bens Municipais Aula 6: Obras e Serviços Públicos Municipais Aula 7: Direito Urbanístico Aula 8: Planejamento Municipal e Plano Diretor Aula 9: Propriedade e Posse Aula 10: Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Aula 11: Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade Aula 12: O Direito Ambiental nas Cidades Aula 13: Regularização Fundiária Aula 14: Poder de Polícia Municipal Aula 15: Controle sobre as Ações Municipais |
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