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Tribunal de Contas da Paraíba reúne prefeitos e vereadores dos 223
municípios do Estado, desta segunda até a próxima sexta-feira (18 a 22),
para o repasse de orientações acerca de temas que incluem a prestação
de contas do exercício de 2012, a Lei de Acesso à Informação, a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa e a promoção de compras governamentais
como política indutora de desenvolvimento local.
A programação incluiu a assinatura, nesta manhã, de acordo de
cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Paraíba (Sebrae-PB) para coleta de dados necessários à
elaboração do perfil das empresas participantes dos processos de compras
governamentais no Estado.
O documento – que leva as assinaturas do presidente do TCE Fábio
Nogueira e do superintendente do Sebrae-PB Júlio Rafael Jardelino da
Costa – tem vigência de 12 meses e serve, ainda, para avaliar a
participação das micro e empresas de pequeno porte nos processos de
contratações públicas municipais e estaduais.
Também se destina ao levantamento de itens, segmentos e valores
desses contratos e, igualmente, para identificar dificuldades na
implementação da Lei Complementar 123/06 que, entre outras providências,
institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
Os encontros com os gestores públicos municipais ocorrem no
Plenário Ministro João Agripino Filho de modo a atender, um por dia,
quatro blocos de municípios. O primeiro, conta com representações de 59
cidades e ocorre nesta segunda-feira. As reuniões seguintes estão assim
programadas: Bloco 2 (com 59 municípios, na terça-feira, 19), Bloco 3
(com 63 municípios, na quinta-feira, 21) e, finalmente, Bloco 4 (com os
43 municípios restantes, na sexta-feira, 22). A quarta-feira (20), está
reservada à sessão plenária do TCE.
A programação diária transcorre até as 17 horas com orientações
sobre Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação (pelo analista
de sistema Rodrigo Paiva, da CGU), Resoluções Normativas, Apresentação
do Sagres Captura 2013 e Prestação de Contas do Exercício de 2012 (por
técnicos do TCE).
Após intervalo, iniciado ao meio-dia, o programa será retomado, às
14 horas, com exposição dos Objetivos do Milênio (a cargo da
coordenadora Núbia Gonçalves e do auditor de contas públicas Josedilton
Diniz), com discussão do tema “Os desafios do desenvolvimento na
perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios” (a cargo do
consultor de sistema do Sebrae Arnaldo Junior Farias) e, ainda, com
exposição de produtos e serviços da Caixa Econômica Federal, a que se
seguirá um intervalo de 30 minutos.
Às 16 horas, haverá exposições de produtos e serviços da Caixa
Econômica Federal e do Banco do Brasil e, às 16h30, o auditor de contas
públicas do TCE José Lusmá tratará do assunto “Compras governamentais
como política indutora de desenvolvimento local”.
Com isso, o TC paraibano também estará se associando à série de
encontros estimulados pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon), em todas as Capitais brasileiras, para o debate
sobre a Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, ação nacional de que participa o Sebrae.
OS MUNICÍPIOS – Compõem o primeiro grupo de
municípios – com reunião na segunda-feira (18) – Alagoinha, Alhandra,
Araçagi, Aroeiras, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Caapora, Cabedelo,
Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de
Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Gado Bravo,
Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú,
João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Logradouro,
Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Natuba,
Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu,
Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix,
Santa Cecília, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu,
Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Sobrado, Umbuzeiro.
Os municípios do Bloco 2 (com reunião na terça-feira, 19) estão
assim relacionados: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil , Algodão de
Jandaíra, Arara, Araruna, Areia, Areial, Bananeiras, Baraúna, Barra de
Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão,
Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Campo de
Santana (Tacima), Caraúbas, Casserengue, Caturité, Cubati, Cuité,
Damião, Dona Inês, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gurjão,
Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Nova
Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilões,
Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo
Antônio, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São
Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Serra Redonda,
Serraria, Solânea, Soledade, Sossego, Tenório.
Os do Bloco 3 (na quinta-feira, 21) são Água Branca, Aguiar,
Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção, Boa Ventura, Cacimba de Areia,
Cacimbas, Camalaú, Catingueira, Conceição, Congo, Coremas, Coxixola,
Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada,
Itaporanga, Junco do Seridó, Juru, Livramento, Mãe d´Água, Manaíra,
Maturéia, Monteiro, Nova Olinda, Olho d´Água, Ouro Velho, Parari,
Passagem, Patos, Pedra Branca, Piancó, Prata, Princesa Isabel, Quixaba,
Salgadinho, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de
Mangueira, Santana dos Garrotes, São João do Tigre, São José de Caiana,
São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São
José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião do
Umbuzeiro, Serra Branca, Serra Grande, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira,
Várzea, Zabelê.
Por fim, integram o Bloco 4 Aparecida, Belém do Brejo do Cruz,
Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do
Cruz, Brejo dos Santos, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras,
Cajazeirinhas, Carrapateira, Catolé do Rocha, Condado, Jericó, Lagoa,
Lastro, Malta, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho,
Paulista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos
Cavalos, Santa Cruz, Santa Helena, Santarém (Joca Claudino), São
Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do
Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José
do Brejo do Cruz, Sousa, Triunfo, Uiraúna, Vieirópolis, Vista Serrana.
FONTE: PARLAMENTOPB
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