PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo Governo Federal, tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ações relacionadas ao desenvolvimento social, à organização sustentável da produção, à saúde, saneamento e acesso à água, educação, cultura, infra-estrutura, e ações fundiárias estão sendo articuladas nesses Territórios com participação social e a integração entre Governo Federal, Estados e Municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) apoia a implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania, por meio de Editais de seleção pública que viabilizam projetos de construção de instalações prediais, além de aquisição de materiais permanentes e de consumo.

As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de atuar no apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

Para participação no Edital nº 05/2011, que prevê a implantação das Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, os municípios deverão ser pertencentes aos Territórios da Cidadania, ter população de até 50 mil habitantes, e desenvolver o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Compra com Doação Simultânea, financiados com recursos do MDS, e operadas por meio dos Governos Estaduais, Municipais ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Após a implantação das Unidades, os governos municipais devem estruturar equipe técnica específica para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas, e assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.

Como implantar

As instalações das Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar ocorrem em parceria com governos municipais, que devem atender a critérios técnicos apresentados em editais de seleção pública lançados periodicamente no Diário Oficial da União (DOU).

Para participar dos processos de seleção pública relacionados às Unidades, os governos municipais interessados devem apresentar projetos/propostas baseados nos seguintes documentos:

Manual Operacional

Manual de Implantação
Manual de Implantação – Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
Listas de equipamentos, móveis, utensílios e EPIs
Lista de Equipamentos e Móveis – Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
Lista de Utensílios e EPIs – Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar

Projeto do Sebrae fortalece economia de 109 pequenas cidades da Paraíba

Escrito por COINF

Ter, 22 de Maio de 2012 09:02

Com ações de capacitação de gestores e empresários, o Sebrae pretende estimular o desenvolvimento econômico e de ações sustentáveis nos municípios paraibanos que não têm comércio forte. Isso vai ser possível por meio do projeto Territórios da Cidadania, que já atende 38 cidades da zona Mata Norte do estado e nesta terça-feira (22) vai ser lançado em São Sebastião de Lagoa de Roça, na região da Borborema. Ao todo o programa deve atingir os 109 municípios do estado que já aprovaram a lei geral das micro e pequenas empresas e vai ser lançado em outras regiões. A previsão é lançar o projeto no cariri no próximo dia 29 na cidade de Monteiro. Segundo o gerente da unidade do Sebrae em Campina Grande, João Alberto Miranda, “a lei cria um ambiente favorável entre as cidades e as empresas ao facilitar as compras governamentais e o processos de capacitação dos gestores”, explicou. Ele destacou ainda a importância dessas negociações entre governo municipal e os donos de pequenos negócios, já que a lei permite que os municípios e as secretarias de educação façam compras de até R$ 80 mil com pequenos produtores da própria cidade para o Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “É um dinheiro que circula na cidade e fortalece a economia das comunidades”, ressaltou Fontes: G1 PB - IDEME - MDS.gov.br