Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER

Objetivo
Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas dos espaços regionais e sub-regionais com maior incidência de secas.
Objetivos Associados

• Promover a convergência das políticas públicas setoriais, em espaços territoriais específicos, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, considerando a diversidade socioeconômica e cultural do País;
• Promover a sustentabilidade hídrica, econômica, social, e ambiental, visando reduzir as carências decorrentes das condições climáticas adversas a que estão submetidas as áreas com maior incidência da seca;
• Promover ações de desenvolvimento regional, nas vertentes da convivência com a realidade do semi-árido e da dinamização econômica de arranjos produtivos potenciais, articuladas com os programas de infra-estrutura hídrica;
• Promover o aproveitamento das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais;
• Formular e promover a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos desequilíbrios regionais e ao ordenamento territorial com vistas à integração do espaço nacional;
• Promover a articulação com a sociedade civil e com os órgãos públicos, nos três níveis de Governo, visando aproveitar as complementaridades e reduzir a dispersão e a multiplicidade de esforços; Articular investimentos em infra-estrutura para apoiar o processo de integração nacional e continental; e
• Estimular investimentos em segmentos econômicos e cadeias produtivas prioritários para o desenvolvimento sustentável de regiões menos dinâmicas, buscando a otimização dos benefícios sociais deles decorrentes.

Justificativa Sob a ótica do desenvolvimento regional, o semi-árido constitui-se em uma das sub-regiões que mais dependem de uma intervenção estatal eficiente, voltada para a eliminação dos efeitos desestruturadores decorrentes das adversidades climáticas a que está submetido.
A carência de água nas ocasiões de estiagem aumenta os riscos de desastres secundários de natureza humana relacionados às convulsões sociais, como a fome e desnutrição, desemprego generalizado e migrações intensivas e descontroladas.
Provoca, ainda, desastres humanos de natureza biológica decorrentes da redução da resistência imunológica causada pela fome.
Dos esforços anteriores voltados para a eliminação do problema, constata-se que 40% das obras de captação e de armazenamento pontual de água estão inacabadas ou deterioradas.
As obras de vulto demandam muito equipamento e são altamente concentradoras de mão-de-obra, além de exigir prazos dilatados de construção.
Aproximadamente 500.000 propriedades rurais na área semi-árida não dispõem de oferta adequada de água, aumentando sobremaneira sua vulnerabilidade às secas, cujo impacto traduz-se, gravemente, na baixa-estima das comunidades atingidas.
Tradicionalmente, as ações limitaram-se a medidas assistenciais em detrimento de intervenções mais efetivas que estimulassem projetos de desenvolvimento geradores de emprego e renda em caráter permanente, visando ao atendimento das necessidades sociais básicas e numa perspectiva de futuro para enfrentamento às adversidades climáticas e preparação para a convivência com a realidade da região.
Nesse contexto, torna-se imperativa para o enfrentamento do problema a articulação dos diversos programas de combate à pobreza, de segurança alimentar e de combate à fome, saúde e educação com os diversos programas de desenvolvimento regional, na implementação de ações que conduzam à sustentabilidade das atividades econômicas e a inserção produtiva da população local.
Estratégia de Implementação O Programa é desenvolvido por meio de uma ação coordenada, entre o Ministério da Integração Nacional e demais ministérios setoriais, para a convergência de esforços na implementação de programas de desenvolvimento regional em articulação com governos estaduais e municipais das áreas afetadas pela seca com aproveitamento de projetos de recursos hídricos. Fazem parte da estratégia de implementação a criação de instâncias locais para a definição de prioridades e fiscalização e avaliação sobre os resultados dos programas.
No âmbito do Ministério da Integração Nacional, está sendo realizado um esforço para a articulação de ações de infra-estrutura hídrica implementadas por secretarias e órgãos vinculados ao ministério com as ações de desenvolvimento regional. Este exercício de articulação no interior do ministério vem servindo de modelo para a efetiva implementação do processo de transversalidade de ações dos três níveis de Governo.

Veja também:

Cartilha do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (CONVIVER)